Documentos e ficheiros
- Documentos para o portal da AIMA (até 1 MB)Junte frente e verso num PDF e ajuste-o ao limite.
- PDF até 2 MB para a troca de carta (IMT)Um documento por PDF, com frente e verso.
- Foto tipo passe (35×45 mm, 3×4 cm…)De qualquer fotografia, com fundo branco e folha 10×15 cm.
- Reduzir o tamanho de uma imagemAjuste uma foto a 100 KB, 200 KB, 1 MB…
Imigração e residência
- AIMA, Agência para a Integração, Migrações e AsiloO site oficial. Autorizações de residência, agendamentos e avisos.aima.gov.pt
- AIMA: perguntas frequentes do Portal de ServiçosInclui o limite de tamanho dos documentos.aima.gov.pt
- ePortugalPortal geral de serviços públicos, com informação sobre cada serviço.eportugal.gov.pt
- Autenticação.gov (Chave Móvel Digital)Forma de se identificar online nos serviços do Estado.autenticacao.gov.pt
Condução
- IMT, Instituto da Mobilidade e dos TransportesCartas de condução e troca de carta estrangeira.imt-ip.pt
- IMT: manual do utilizador da plataforma de trocasPDF oficial, com os documentos pedidos e o limite de 2 MB.imt-ip.pt
Impostos, saúde, segurança social, escola
- Portal das FinançasNIF, morada fiscal e impostos.portaldasfinancas.gov.pt
- Segurança Social: pedido de NISS (cidadão estrangeiro)Formulário online para obter o número de Segurança Social.seg-social.pt
- SNS, Serviço Nacional de SaúdeInformação sobre o acesso aos cuidados de saúde.sns.gov.pt
- Portal das MatrículasMatrículas escolares online.portaldasmatriculas.edu.gov.pt
Consulados e embaixadas
- Consulado-Geral do Brasil em Lisboa (e-consular)Passaporte e outros serviços consulares.ec-lisboa.itamaraty.gov.br
- Embaixada da Índia em LisboaServiços consulares para cidadãos indianos.eoilisbon.gov.in
Ajuda jurídica
Cuidado com burlas
Quem chega a Portugal é muitas vezes alvo de burlas. Tenha cuidado com:
- sites parecidos com os oficiais ou que vendem marcações;
- emails ou mensagens que pedem fotografias dos seus documentos;
- quem promete “acelerar” ou “garantir” o seu processo a troco de dinheiro.
Escreva você o endereço do site oficial ou use as ligações desta página. Em caso de dúvida, pergunte diretamente à entidade.
Este site é independente e não tem qualquer ligação à AIMA, ao IMT ou a outra entidade pública. A informação é geral e não constitui aconselhamento jurídico. Os limites e requisitos podem mudar: confirme sempre o que o portal indica no ecrã de carregamento.
Ligações verificadas em 25/09/2026. Os sites externos abrem num novo separador e pertencem a outras entidades.